O que é o NPJ?

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, do curso de Direito da ACE/FGG, tem como objetivo proporcionar atendimento gratuito à comunidade joinvilense e da região que, por meio de comprovação documental, não possui condições de pagar as despesas do processo judicial e os honorários advocatícios.

O atendimento é feito por acadêmicos/estagiários do curso de Direito sob a supervisão de professores/orientadores de estágio curricular.

Os atendimentos realizados no NPJ do Curso de Direito – ACE/FGG (média de 3.000 atendimentos por ano) são de extrema importância, tanto para o desenvolvimento da prática jurídica sob a forma de estágio supervisionado quanto para a atuação dos egressos profissionais, quanto a comunidade joinvilense, que busca no NPJ a defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania.

O NPJ do Curso de Direito é dividido, atualmente, em 3 (três) módulos de estágio: NPJ Esfera Cível, NPJ do Centro de Referência e Núcleo de Extensão Maria da Penha – CER-NEMAPE, com atendimento à mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, por meio de orientações, encaminhamentos ou medidas protetivas nas esferas criminal e penal da Lei Maria da Penha e pelo NPJ de Mediação e Conciliação em parceira com a 1ª e 2ª instância (Fórum da Comarca de Joinville e de Santa Catarina.

O NPJ, em conformidade com as Diretrizes  Curriculares Nacionais – DCN´s é um importante campo de estágio para os estudantes/estagiários do Curso de Direito da ACE/FGG  em diversas áreas do conhecimento.