Institucional

ACE promove Aula Magna de Direito e Aula Inaugural de Pós-Graduação com debate sobre Tokenização de Imóveis

Palestra da Dra. Bianca Castellar de Faria debateu os riscos jurídicos da tokenização de imóveis diante dos princípios da legalidade e da fé pública

Na noite de ontem, 14 de maio, a Associação Catarinense de Ensino (ACE) promoveu um grande evento na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). O encontro marcou a Aula Magna do curso de Graduação em Direito e a Aula Inaugural da nova Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral.

O momento central da programação foi a palestra da Dra. Bianca Castellar de Faria, Doutora em Ciência Jurídica e registradora titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville. Abordando o tema “Tokenização de Imóveis: Inseguranças jurídicas à luz dos princípios da legalidade e da fé pública”, a palestrante apresentou a evolução do registro de imóveis no Brasil, desde o Império até os dias de hoje. Em sua fala, a Dra. Bianca destacou o atual cenário digital da área, como a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e alertou sobre os riscos da tokenização de imóveis, apontando para a falta de amparo legal, a ausência de fiscalização do Poder Judiciário e o surgimento de um “sistema paralelo” que gera forte insegurança jurídica.

Representando a direção da ACE, a professora Maria Claudia Ferreira Barbosa, gestora do curso de Direito, celebrou os mais de 55 anos de tradição da instituição. Em sua fala, ela destacou a importante etapa de modernização acadêmica e estrutural pela qual o curso passa atualmente. Entre os avanços citados estão a implementação do formato semestral, a reformulação da matriz curricular para aproximar o ensino da prática da profissão e a reestruturação dos Núcleos de Prática Jurídica. O professor Victor Antonio Cecyn, coordenador da pós-graduação, também fez o uso da palavra para dar as boas-vindas aos estudantes da nova especialização.

O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Joinville, Dr. Gabriel Brückheimer, também prestigiou o encontro, reforçando os laços entre a academia e a prática profissional. O sucesso e a realização deste importante momento de integração e conhecimento foram viabilizados pela parceria com instituições e empresas de grande relevância que acreditam na educação. O evento teve como apoiadora Master a Construtora Incorposul, além do fundamental patrocínio e apoio do Sicoob Advocacia, Cecyn Avaliações, Núcleo Jurídico da ACIJ, Centro Acadêmico do Direito e Livraria Alvim. O encontro foi finalizado com uma homenagem de reconhecimento à palestrante e um sorteio de brindes gentilmente oferecidos pelo Sicoob e pela Livraria Alvim.